Covid-19: agência bancária em Uberaba é multada por dois funcionários não usarem máscara

Segundo a Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) o banco tem cinco dias para pagar a multa. Em caso de recurso julgado procedente, o montante será devolvido.

De acordo com o chefe da Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preço do Procon Uberaba, Humberto Raphael de Souza, dois funcionários não usavam máscara em uma sala, no segundo andar do banco.

“Havia quatro funcionários da agência nessa sala, e dois deles estavam sem máscara”, acrescentou.

Outras quatro agências foram fiscalizadas por equipe mista, composta por fiscais do Procon, da Guarda Municipal (GM) e do Departamento de Posturas, vinculado à Secretaria de Defesa Social (SDS).

Além da utilização de máscara, os fiscais conferiram o distanciamento mínimo de 2 m nas filas, barreiras sanitárias para controle de acesso e observância à quantidade máxima de pessoas conforme o tamanho do local. Trena digital foi usada na medição.

Embora a capacidade permitida informada na entrada por todos os estabelecimentos estivesse incorreta, em nenhuma agência foi constatada aglomeração no momento da fiscalização.

“Por isso, não foram multados, somente orientados quanto à quantidade correta”, esclareceu Humberto.

Atualmente, está em vigor em Uberaba o Decreto 222/2021. De acordo com o artigo 42 do documento, no caso de descumprimento das regras impostas, o infrator está sujeito a advertência; multa de R$ 293,47 a R$ 5.869,40 para primeira autuação; multa de R$ 10,3 mil e em dobro a cada reincidência; interdição pelo prazo de até cinco dias úteis; cassação do alvará; e fechamento compulsório pelas autoridades competentes.