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Covid-19: Central de Fiscalização orienta população sobre medidas restritivas em Uberaba
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Covid-19: Central de Fiscalização orienta população sobre medidas restritivas em Uberaba

Covid-19: Central de Fiscalização orienta população sobre medidas restritivas em Uberaba

Moradores circulam no Calçadão da Artur Machado, no Centro de Uberaba — Foto: Reprodução/TV Integração

Moradores circulam no Calçadão da Artur Machado, no Centro de Uberaba — Foto: Reprodução/TV Integração

A Central de Fiscalização para enfrentamento à pandemia de Covid-19 realiza, nesta quarta-feira (17), uma operação para orientar a população de Uberaba em relação às medidas restritivas para prevenção e combate ao coronavírus na cidade.

Fiscais do Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Procon, Transporte Público, Guarda Municipal e Polícia Militar, entre outros que fazem parte da Central, iniciaram a concentração na Praça Jorge Frange, no Bairro São Benedito, às 11h, de onde seguiram para diversos pontos da cidade.

Central de Fiscalização

A Central foi criada em Uberaba na última semana para reforçar as ações de fiscalização já realizadas no município para garantir o cumprimento das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

Conforme a publicação no Porta-Voz do dia 10 de fevereiro, a operacionalização da Central é realizada pela Secretaria Municipal de Defesa Social (SDS), com comando do vice-prefeito Moacyr Lopes.

Cada setor da Prefeitura tem servidores que atuam como fiscais temporários. Servidores da Superintendência de Transportes são responsáveis pela fiscalização dos veículos de transporte coletivo e passageiros, por exemplo. Servidores da Secretaria Municipal de Agronegócio (Sagri) atuam na feiras livres e sacolões da região de cada feira.

Já os servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) que fizerem parte da Central terão como alvo os idosos, realizando ações educativas em filas de bancos, loterias e onde mais tiver aglomeração.

Penalidades

Atualmente, está em vigor em Uberaba o Decreto 222/2021. De acordo com o artigo 42 do documento, no caso de descumprimento das regras impostas, o infrator está sujeito a advertência; multa de R$ 293,47 a R$ 5.869,40 para primeira autuação; multa de R$ 10,3 mil e em dobro a cada reincidência; interdição pelo prazo de até cinco dias úteis; cassação do alvará; e fechamento compulsório pelas autoridades competentes.

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